Notícia original: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/node/1358
A Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, considerando o disposto na Portaria Interministerial nº 271, publicada em 13 de maio de 2016, que “dispõe sobre procedimentos para a elaboração e a publicação dos relatórios circunstanciados sobre a situação de acessibilidade em imóveis dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e para as adaptações de acessibilidade necessárias às edificações”, disponibiliza o laudo-padrão de acessibilidade e a cesta-padrão na forma do Manual de Adaptações de Acessibilidade.
O Manual, resultado de uma consultoria especializada contratada por meio de Projeto de Cooperação Internacional UNESCO, é constituído por cinco anexos que compõem o Laudo-Padrão (Anexos I, II e III) e a Cesta-Padrão (Anexos IV e V). Os documentos podem ser baixados nos links a seguir:
Manual de Adaptações de Acessibilidade (.pdf 297 KB)
ANEXO I – Laudo Padrão de Acessibilidade (.xlsm 654 KB)
ANEXO II – Instruções de preenchimento do laudo (.pdf 1 MB)
ANEXO III – Figuras referenciadas no laudo (.pdf 1,3 MB)
ANEXO IV – Cesta Padrão (.xlsx 215 KB)
ANEXO V – Caderno de Especificações e Encargos (.pdf 688 KB)
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